Fux diz que ditadura é 'inadmissível' e que impeachment de ministro tem 'roupagem de ameaça'

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (26) que é inadmissível uma “ditadura sectária” na democracia e que pedido de impeachment de ministro do Supremo tem “roupagem de ameaça”.

A afirmação dias após o presidente Jair Bolsonaro apresentar pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que foi rejeitado nesta quarta pelo Senado.

“Num país em que juízes têm medo de decidir, as decisões valerão tanto quanto valem esses homens”, afirmou Fux.

“Não é possível no país que as decisões judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que não aceitam as decisões judiciais, devem se utilizar de recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment, porque o impeachment, tem digamos assim, uma roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões.”

Fux disse ainda que, no caso, não havia “absolutamente nenhum reflexo de ato praticado que se enquadrasse na previsão das hipóteses de impeachment”.

“Essa independência [dos juízes] vem consagrada na Constituição e não pode ser conjurada, sob pena de um atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistratura. O impeachment é um remédio extremo. Juízes não podem atender esses reclamos exacerbados sob pena de contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível em uma democracia”, complementou.

O presidente do STF também defendeu decisões tomadas no âmbito do inquérito das fake news e disse que, diante de uma ameaça, a Corte deve tomar medidas de urgência, mesmo que sejam “drásticas”. “É preferível evitar que o cão morda”, afirmou.

A prisão preventiva do deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em inquérito que apura existência de milícias digitais, foi criticada pela Procuradoria Geral da República, que classificou de censura prévia. Moraes disse que a Procuradoria não se manifestou no prazo.

“Se nós sabemos que estão sendo arquitetados atos antidemocráticos que podem gerar consequências gravíssimas é dever do Judiciário utilizar a determinada tutela de urgência . Se sabemos que um crime está no caminho da consumação e que não há tempo para ouvir interessados, ele deve agir”, disse Fux.

O ministro ressalvou que, em regra, o caso é enviado antes ao Ministério Público, mas se a remessa ao MP “frustrar a prestação jurisdicional, é preciso tomar uma medida de urgência, que às vezes são medidas drásticas de restrição de bens, de restrição de liberdade”.

Se um cidadão anuncia que já está montando uma operação para invadir o Supremo Tribunal Federal, nós vamos esperar que haja essa invasão? Não, nós temos de agir imediatamente e a posteriori mandar os autos ao MP. Como foi feito com o processo das fake news. Às vezes o contraditório, a audiência das partes, se dá previamente, às vezes se dá posteriormente para não frustrar os fins de justiça”, disse.

Dias depois da prisão de Jefferson, o STF autorizou novas medidas por atos antidemocráticos, desta vez, envolvendo o cantor Sérgio Reis, suspeito de convocar ataques ao STF.

Nessa operação, não houve prisões. O ministro Alexandre de Moraes determinou medidas após pedido da PGR e proibiu que alvos da operação se aproximassem a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

fonte: G1