O senado pode votar nesta terça-feira (15), o projeto de lei 1360/2021, também conhecido como Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescentes. A votação está prevista para acontecer a partir das 16h, forma semipresencial.
O projeto prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos. A lei imputa as mesmas penas a quem se omitir de denunciar o crime.
O PL, de autoria das deputadas Alê Silva, Carla Zambelli e Jaqueline Cassol, cria ainda o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, que deve ser instituído no dia 3 de maio — data de nascimento de Henry.
Se sancionada, a nova lei deverá se chamar Lei Henry Borel em homenagem ao menino de 4 anos morto em março de 2021, e que teve como denunciados por sua morte o padrasto, e ex-vereador dr. Jairinho, e a mãe, Monique Medeiros.
fonte: G1
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