Pacheco faz nova reunião com governadores para discutir limite de ICMS sobre combustíveis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quarta-feira (8) com mais um grupo de governadores e secretários estaduais de Fazenda a fim de discutir a proposta que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis.

O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados. A proposta que limita a cobrança do imposto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.

Na noite desta terça (6), Rodrigo Pacheco já havia se reunido com outro grupo de governadores em Brasília para discutir o texto. Governadores resistem à aprovação da proposta e argumentam que, se a alíquota de ICMS for reduzida, os estados perderão arrecadação.

Participaram do encontro desta quarta-feira:

Rui Costa, governador da Bahia;

Paulo Câmara, governador de Pernambuco;

Rodrigo Garcia, governador de São Paulo;

Paulo Velten, governador em exercício do Maranhão;

Mauro Mendes, governador do Mato Grosso;

Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz);

secretários de Fazenda estaduais.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta, também compareceu. A previsão é que Bezerra apresente ainda nesta quarta o relatório sobre o projeto. A votação do parecer deve acontecer na próxima segunda-feira (13).

O projeto

O dinheiro arrecadado com o ICMS vai para o cofre de estados e prefeituras.

O projeto em discussão no Senado estabelece um teto para a cobrança desse imposto porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.

Esta classificação proíbe estados de cobrarem ICMS superior à chamada "alíquota geral", que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.

Governadores resistem à aprovação da proposta argumentando que, se a alíquota de ICMS for reduzida, a arrecadação do tributo cairá.

Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda gire em torno de R$ 100 bilhões.

Compensação

Na última segunda (6), o governo federal anunciou um plano de compensação aos estados se o projeto do ICMS passar no Senado.

O plano prevê, em linhas gerais:

zerar o ICMS (imposto que vai para os cofres estaduais) sobre diesel e gás de cozinha;

reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol;

compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação.

Além da concordância dos estados, o acordo envolve a aprovação de dois projetos pelo Congresso Nacional, incluindo uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que requer amplo apoio na Câmara e no Senado.

fonte: G1