IPTU de Porto Velho: vereadores aprovam para contribuinte pagar valor de 2022 corrigido pela inflação

Os vereadores de Porto Velho revogaram, nesta terça-feira (14), a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da capital. A votação foi feita durante sessões extraordinárias na Câmara Municipal.

O Projeto de Lei Complementar 04/2023 para revogar a atualização da PGV foi apresentado pelo prefeito Hildon Chaves (União) na segunda-feira (13). Foi o segundo texto que saiu da prefeitura em menos de uma semana tratando da Planta Genérica de Valores.

Na primeira proposta, a pauta pretendia reduzir a atualização para 10% e diluir a cobranças nos próximos dez anos

Já esse segundo projeto revogou a atualização dos valores e, na prática, o contribuinte vai pagar os valores cobrados em 2022, atualizados pela inflação.

O que é a PGV?

A Planta Genérica de Valores é usada como uma das bases de cálculo do IPTU. A atualização de cerca de 30% elevou os valores cobrados e gerou polêmica nas últimas semanas.

Como isso é necessário, a Câmara informou que vai criar uma comissão para acompanhar os estudos da PGV e estuda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os terrenos baldios na capital.

O projeto aprovado pelos vereadores nesta terça-feira também sofreu outra alteração no texto.Agora em 2023, tanto imóveis residenciais quanto imóveis comerciais terão o mesmo percentual de cobrança do IPTU. Os dois pagarão 0,5% em cima do valor do imóvel.

Pedidos de inconstitucionalidade

Na última quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rondônia, entrou com um pedido de inconstitucionalidade da lei de atualização da planta genérica de valores que serve de base de cálculo do IPTU.

Entre os argumentos da OAB para o pedido estão a razoabilidade e da proporcionalidade e princípio da moralidade. A OAB destaca que houve um aumento significativo sem uma justificativa adequada.

Na última semana, a organização realizou uma reunião com setores ligados ao comércio já havia anunciado uma possível ação que agora se confirmou e soltou também um manifesto sobre os valores do IPTU.

Outro pedido de inconstitucionalidade veio do Ministério Público de Rondônia. O MP afirma na ação que na mensagem que acompanhou o projeto de lei, o prefeito de Porto Velho não fez nenhuma referência ou justificativa sobre o valor cobrado no IPTU neste ano.

O órgão destacou ainda que os novos valores sofreram majoração expressiva sem que fossem divulgados a metodologia e os critérios utilizados na atualização dos cálculos, o que também não consta do projeto de lei.

Por G1