Após terceirização da saúde em Vilhena, órgãos de fiscalização emitem alerta para todos os municípios de RO

Vários órgãos de fiscalização, entre eles o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram, de modo conjunto, uma nota recomendatória para todos os municípios de Rondônia, alertando sobre cuidados e medidas impostos frente a possibilidade de privatização da saúde pública do estado.

O documento foi escrito após a Prefeitura de Vilhena (RO), transferir para a iniciativa privada a gestão de unidades de saúde da cidade.

A notificação recomendatória prevê medidas de proteção ao Sistema Único de Saúde (SUS), ressalta que a transferência da saúde deve ser submetida ao debate público, e orienta a gestão municipal a evidenciar casos de iniciativas, ou efetivação da terceirização dos serviços públicos de saúde no âmbito municipal.

Seguindo o que recomenda, é necessário instaurar um processo licitatório, por meio de um chamamento público, com a finalidade de selecionar a proposta mais viável técnica e economicamente em casos de possível terceirização.

Tentativas da terceirização da saúde em Vilhena

A Santa Casa de Chavantes é uma entidade filantrópica e foi designada pelo atual prefeito de Vilhena, delegado Flori Cordeiro, para cuidar da Saúde no Município após o estado de emergência em saúde pública ser decretado na cidade, no dia 24 de janeiro.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os principais problemas enfrentados pela prefeitura de Vilhena que ocasionaram o alerta de emergência de saúde pública foram:

• O número elevado de pacientes aguardando atendimento médico especializado,
• O surto de dengue que a cidade enfrenta,
• O desvio de funções de profissionais dentro da área da saúde, e
• A situação dos equipamentos das unidades.

Entre elas, a maior demanda apontada pelo Município na saúde pública foi a fila de espera para procedimentos especializados, como cirurgias de catarata, ginecológicas, neurológicas, ortopédicas e também exames.Em fevereiro a Prefeitura de Vilhena publicou um decreto requisitando equipamentos e a estrutura de um hospital particular para atender pacientes do SUS. Mas esse decreto teve os efeitos suspensos por uma decisão da Justiça de Rondônia.Em fevereiro a Prefeitura de Vilhena publicou um decreto requisitando equipamentos e a estrutura de um hospital particular para atender pacientes do SUS. Mas esse decreto teve os efeitos suspensos por uma decisão da Justiça de Rondônia.

Por G1