Esclarecimento sobre suposto caso de agressão de menor em Campo Novo de Rondônia

O Conselho Tutelar de Campo Novo de Rondônia, por meio desta nota, vem a público esclarecer a matéria divulgada em Site de Notícias, intitulada “Pai é Detido por Maus-Tratos Contra Criança em Campo Novo de Rondônia”, publicada em 17 de janeiro de 2025.

Gostaríamos de deixar claro que nenhuma denúncia recebida ou atendimento realizado por este Conselho Tutelar é repassado a terceiros ou a sites de notícias. A matéria em questão contém inverdades e relata fatos que não condizem com a realidade. O Conselho Tutelar de Campo Novo não pactua com as informações divulgadas e reafirma seu compromisso com a ética e a confidencialidade no tratamento de casos envolvendo crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O artigo 17 do ECA assegura o direito ao respeito, incluindo a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Além disso, o artigo 18 reforça que é dever de todos zelar pela dignidade de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O sigilo é uma diretriz fundamental das nossas ações, prevista no artigo 143 do ECA, que determina que casos envolvendo crianças e adolescentes sejam tratados com discrição, garantindo a proteção integral de sua privacidade.

Reiteramos nosso compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes, atuando sempre com serenidade, responsabilidade e transparência para garantir a segurança e o bem-estar dos menores sob nossa responsabilidade.

Atenciosamente,
Conselho Tutelar de Campo Novo de Rondônia
18 de janeiro de 2025