O governo de Rondônia sancionou a Lei 5.973 de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT), que estipula a obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães agressivos que transitam nos logradouros públicos em todo o estado de Rondônia.
A Lei, sancionada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves (UNIÃO), ainda determina o registro desses animais junto aos órgãos competentes, fornecendo informações sobre a raça, características físicas e comportamentais.
"A criação de cães agressivos no Estado de Rondônia deverá ser realizada de forma responsável e segura, garantindo a integridade física e psicológica dos animais e da comunidade", justificou o vice-governador Sérgio Gonçalves.
Essa Lei foi sancionada após uma série de registros de ataques de pitbull em todo o Estado, levando a um clamor popular sobre a atuação do Estado para evitar que novas tragédias aconteçam.
A Lei já entrou em vigor desde o último dia 08 de janeiro.
.webp){kind=logo}
.webp?=2145047-1)
.webp?=2145048-1)
