O Poder Judiciário de Rondônia acatou pedido do Ministério Público e determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura de Cacoal, deflagrado pelo Edital nº 1/2024. A medida abrange também a paralisação de convocações e nomeações de candidatos aprovados. O certame, realizado em novembro do ano passado, apresentou suspeitas de irregularidades, como o uso de celulares durante a prova objetiva.
A decisão foi proferida no âmbito de ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst. O processo teve início a partir da prisão de um candidato flagrado utilizando aparelho celular durante o exame, em 17 de novembro de 2024, além de denúncias posteriores de condutas que afrontariam regras estabelecidas no edital.
Segundo o Ministério Público, o candidato preso teria utilizado o telefone para enviar imagens da avaliação a um grupo em aplicativo de mensagens. A esse episódio se somam queixas de concorrentes sobre a ausência de envelopes de segurança para guardar itens proibidos, além de relatos de participantes que teriam utilizado celulares e relógios no decorrer da prova. Há ainda registros de que os equipamentos chegaram a emitir sons sem que houvesse intervenção dos fiscais, alguns dos quais teriam deixado as salas durante a aplicação.
Na avaliação do MP, as falhas atribuídas à banca organizadora, Consulplan, comprometeram a lisura do processo seletivo e frustraram o interesse público. Por esse motivo, foi solicitada a concessão de tutela provisória, já que o concurso seguia em andamento na etapa de convocação de candidatos, o que poderia gerar posse em cargos públicos posteriormente anulados.
Com base nesses elementos, a Justiça determinou a suspensão imediata do concurso e a interrupção de todas as convocações e nomeações relacionadas ao Edital nº 1/2024 da Prefeitura de Cacoal.
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