O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida é considerada um marco no processo de habilitação no Brasil.
Com a nova norma, as aulas teóricas deixam de ter uma carga horária mínima determinada. O candidato pode optar por estudar sozinho, utilizando a plataforma digital gratuita do governo, ou manter a opção tradicional de frequentar uma autoescola.
Na etapa prática, ocorre uma redução significativa: a exigência cai de 20 para apenas 2 horas de aula obrigatória. Além disso, fica permitido utilizar o carro próprio ou de um familiar para o aprendizado e o exame, desde que o veículo esteja adaptado e seja aprovado em vistoria. A regra também autoriza a figura do instrutor autônomo credenciado, que poderá ser contratado diretamente pelo futuro condutor.
Segundo o governo federal, essas mudanças têm o potencial de reduzir o custo total da CNH em até 80%, com o objetivo de ampliar o acesso à habilitação para milhões de brasileiros.
É importante ressaltar que, mesmo com toda a flexibilização do processo de aprendizado, a aprovação nos exames teórico, prático e médico-psicológico continua sendo obrigatória para a obtenção da carteira. A expectativa das autoridades é que o novo modelo traga mais inclusão, mobilidade e oportunidades de emprego, facilitando o acesso à CNH em todo o país.
Fonte: SGC
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