O Ministério Público Militar (MPM) acionou o Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (3) para declarar a indignidade para o oficialato de cinco figuras centrais da reserva das Forças Armadas: o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.
A representação é uma consequência direta das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou penas de até 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. No STM, o julgamento não revisará os crimes, mas sim se os oficiais ainda possuem “condições éticas e morais” para ostentar suas fardas e patentes.
A cassação do posto e da patente significa a exclusão oficial das Forças Armadas. Na prática, o militar deixa de ser oficial e perde as prerrogativas da farda, como o uso do uniforme, porte de arma militar e o direito de cumprir pena em unidades das Forças Armadas, podendo ser transferidos para presídios comuns como a Papuda.
Um dos pontos mais sensíveis da expulsão é o impacto financeiro. Pela legislação vigente (Lei 3.765/1960), quando um militar é expulso, ele é considerado “morto” para a administração pública — a chamada morte ficta.
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O Benefício: O salário do militar deixa de ser pago a ele e é transferido imediatamente para seus dependentes (esposa ou filhas) como uma pensão por morte.
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Contradição Legal: Embora o STM siga essa norma, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu recentemente pela ilegalidade desse benefício, argumentando que ele fere a moralidade administrativa ao premiar indiretamente quem cometeu crimes graves.
| Militar |
Posto/Patente |
Relator no STM |
Revisor no STM |
| Jair Bolsonaro |
Capitão (R) |
Min. Carlos V. de Aquino |
Min. Verônica Abdalla |
| Braga Netto |
General de Exército |
Min. Flavio M. L. Barbosa |
Min. Artur Vidigal |
| Augusto Heleno |
General de Exército |
Min. Celso Luiz Nazareth |
Min. Péricles Queiroz |
| Almir Garnier |
Almirante |
Min. Verônica Abdalla |
Min. Guido Amin |
O STM é composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis). O histórico da Corte é desfavorável aos réus: nos últimos oito anos, em 86% dos casos (84 de 97 processos), o tribunal decidiu pela cassação da patente. Esta será, no entanto, a primeira vez que a Corte julgará crimes contra a democracia envolvendo generais de quatro estrelas.
A previsão é que os julgamentos levem cerca de seis meses. Cada caso será analisado individualmente, mas a tendência é que o plenário vote de forma conjunta devido à conexão dos fatos.
Fonte: Agência Brasil
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