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Ministério Público abre inquérito contra prefeito de Monte Negro por nepotismo

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O Ministério Público do Estado de Rondônia - MP/RO instaurou um procedimento investigatório para apurar a nomeação da esposa do prefeito de Monte Negro, Evandro Marques (DEM) para comandar a secretaria de Ação Social.

O inquérito civil público do MP, visa apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente na prática de nepotismo pela nomeação de Elaine Marques Batista dos Santos (Esposa de Evandro Marques) para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Monte Negro. O procedimento se baseia na súmula vinculante n° 13 do STF e recentes jurisprudências dos tribunais que vedam a nomeação de cônjuge e/ou companheiro do gestor em cargos de chefia por ofensa aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade na administração pública. 

 

 

Fonte:Jornal Rondoniavip

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