O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria

O pacote de corte de gastos que limita o aumento real do salário mínimo, reduz gradualmente os beneficiários do abono salarial e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue na pauta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Colocada como prioridade para o Congresso e o

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. Ontem (2), Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão oco

O ministroFlávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (2), liberar o pagamento deemendas parlamentares. Os repasses estavam suspensos desde agosto, por decisão do ministro, que é relator de ações que miram os recursos. Dino aguardava a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto para dar mais tr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou totalmente o projeto de lei que dispensava de reavaliações periódicas aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (28). O que disse Lula no veto? Para o presidente, a proposta

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 35 votos contra 15. A PEC pode acabar com a permissão para se interrom

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) está propondo uma mudança polêmica na organização dos feriados nacionais. Ele articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere todas as celebrações para os domingos seguintes às suas datas originais. A medida também elimina o ponto facultativo em órgãos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou por 35 votos a 15, nesta quarta-feira (27), a proposta que proíbe o aborto no país. O texto insere na Constituição o direito à vida “desde a concepção” e agora será encaminhado para a análise de uma comissão especial. A relatora, deputada

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei (PL) que estabelecediretrizes para as redes sociaise outras plataformas, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes que utilizam a internet. Aprovada com 9 votos a 0, a proposta se encontra em regime terminativo. Se nã

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 687/2024, que dispõe sobre a suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pelos órgãos públicos do estado, em decorrência da declaração do estado de calamidade pública causada pela covid-19. A votação aconteceu na últ