Senado aprova regras para pagamento do auxílio emergencial

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) as regras para pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do Benefício Emergencial Mensal, criados como forma de enfrentamento da crise econômica causadas pela pandemia de covid-19. O projeto, que teve origem na Medida Provisória 959/2020, dispensa a licitação para Caixa e Banco do Brasil repassarem os recursos e ainda libera os depósitos dos valores em contas de poupança digitais criadas automaticamente, inclusive de outras instituições financeiras. Durante a sessão, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), relator da MP, explicou prazos e regras para os depósitos dos benefícios. Os senadores retiraram do texto o trecho que tratava do adiamento da entrada em vigor de parte da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.853, de 2019). O senador Major Olímpio (PSL-SP) criticou que esse assunto, estranho ao restante do texto, fosse tratado pela MP. O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, resolveu, então, retirar o trecho de discussão.

Fonte: Agência Senado