Em lugar incerto e não sabido, Justiça convoca Junior Miotto por edital de citação

A Justiça de Rondônia publicou nesta quarta-feira (02), um edital de citação contra o ex-prefeito de Monte Negro, Jair Miotto Junior, para contestar um processo de improbidade administrativa que ele responde na 1° Vara Cível de Ariquemes. O edital de citação foi publicado após a justiça declarar que o ex-prefeito está em lugar incerto e não sabido.

De acordo com o edital, Junior Miotto tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo nº 7001335-13.2018.8.22.0002 que responde na 1ª Vara Cível de Ariquemes, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial. Caso o ex-prefeito não compareça à Justiça, será nomeado um curador para defende-lo.

Entenda o caso
O ex-prefeito Junior Miotto, juntamente com o vereador Hélio Ferreira dos Santos, foram denunciados pelo Ministério Público - MP por terem nomeados para um cargo comissionado na prefeitura, à época, uma irmã do vereador. Para o MP, a nomeação da irmã do vereador pelo então prefeito Junior Miotto, infringiu a Súmula Vinculante 13 do STF (nepotismo).

Veja a citação:

PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça de Rondônia
Ariquemes - 1ª Vara Cível
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493, endereço eletrônico: www.tjro.jus.br, e-mail: aqs1civel@tjro.jus.br; aqs1cível@hotmail. Com
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 (vinte) dias
De: JAIR MIOTTO JUNIOR, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação, nos termos da ação, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, NCPC). PRAZO PARA CONTESTAR: 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: EM CASO DE REVELIA SER-LHE-Á NOMEADO CURADOR ESPECIAL.
Processo n.: 7001335-13.2018.8.22.0002
Assunto: [Violação aos Princípios Administrativos]
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
AUTOR: MP RO
RÉU: JAIR MIOTTO JUNIOR, HELIO FERREIRA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DOS SANTOS
Valor do Débito: R$ 1.000,00
Eu,______, HUDSON CASCAES MATOS, Técnico Judiciário subscrevo e assino por determinação judicial. Ariquemes-RO, 1 de setembro de 2020. HUDSON CASCAES MATOS Técnico Judiciário – Assinatura Digital
 

FONTE: Assessoria