Coren processa governo de RO por irregularidades no Cemetron

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o governo do Estado cobrando a presença de um enfermeiro para orientar e supervisionar as atividades de assistência realizadas por técnicos e auxiliares de Enfermagem em todos os setores do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron).

A petição justifica que, diante de inúmeras fiscalizações no local e a persistência da irregularidade em alguns setores do hospital, o cenário representa grave risco de dano físico aos usuários, devido à ausência do profissional enfermeiro. O relatório da inspeção realizada em março de 2017 já dava conta da falha na assistência.

“Após análise de escala do serviço de enfermagem, recebida durante a inspeção, constatou-se a ausência de enfermeiros na Classificação de Risco, Clínica Médica Masculina II, CME (Central de Material e Esterilização) e CPDM (Central de Preparo e Diluição de Medicamento) nos períodos vespertinos, noturnos e finais de semanas e feriados. Não há POP para as etapas do processamento dos produtos. No dia da visita não havia enfermeiro no setor”, afirma no processo.

Além disso, a ação declara quantitativo insuficiente de profissionais de enfermagem para atender a demanda da instituição, e a falta de planejamento e programação de Enfermagem (SAE). No mesmo ano, em julho, os problemas continuaram e foram relatados e notificados. Em fevereiro de 2018, nova inspeção constatou a continuidade das irregularidades.

“Não há enfermeiro ininterruptamente para supervisão dos técnicos de enfermagem e execução de atividades de enfermagem na central de preparo e diluição de medicamentos”, diz o relatório de outubro de 2020.

“Uma enfermeira atua no setor de segunda a sexta-feira no período matutino. De igual modo, a central de materiais e esterilização não dispõe de enfermeiro em todo o período de funcionamento, nos períodos vespertinos e finais de semana, os técnicos de Enfermagem laboram sem enfermeiro no setor. As ambulâncias mantêm escalas apenas com técnicos de Enfermagem”.

Este ano, as mesmas irregularidades foram destacadas na fiscalização que aconteceu em janeiro de 2021.

Com a ação, o Coren-RO pede que as irregularidades sejam resolvidas e defende a garantia da segurança à assistência de enfermagem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Cemetron.

(A.I.)