TRE-RO cumpre decisão de cassar o mandato do deputado Aélcio da TV

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) cumpriu a decisão de cassação do diploma do deputado estadual Aélcio José Costa, conhecido como Aélcio da TV, por abuso no uso de veículos de comunicação durante o período eleitoral em 2018. A decisão foi tomada em julgamento na tarde de quinta-feira (17).

Em abril de 2020, o TRE decidiu cassar o mandato do deputado que estava sendo investigado. O parlamentar interpôs recurso solicitando o reexame da decisão. Isso fez com que o processo fosse remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo como relator o Ministro Luís Felipe Salomão, que negou a solicitação ao recurso.

Após interposição de outros recursos do investigado a Corte Superior Eleitoral analisou o caso. Os desembargadores e juízes, por unanimidade, entenderam que o julgamento de cassação do diploma do deputado já deve ser cumprido. Ele fica inelegível por 8 anos, contando a partir de 2018.

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) deve ser comunicada para que sejam adotadas providências para o afastamento do cargo e posse do respectivo suplente.

O que diz o deputado?

À Rede Amazônica, a assessoria de Aélcio informou que o deputado não vai se pronunciar sobre o caso, mas que vai recorrer a decisão. O G1 questionou a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) se a casa de leis já foi informada sobre o caso, mas ainda não recebeu respostas.

Formado pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) em economia, o deputado estadual Aélcio da TV é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO).

Aélcio entrou na política em 2012. Ele se candidatou para vereador de Porto Velho e foi eleito com mais de 2 mil votos. Dois anos depois, foi eleito pela primeira vez como deputado estadual com quase 10 mil votos. Nas eleições de 2018, Aélcio foi reeleito com mais de 10,3 mil votos.

Entenda o caso

Em uma sessão ocorrida em 23 de abril do ano passado, o TRE decidiu cassar o mandato do deputado estadual Aélcio da TV (PP) por abuso no uso de veículos de comunicação durante a eleição nacional de 2018.

Durante a sessão, a Procuradoria Regional Eleitoral acusou a campanha do deputado de veicular clipes, reportagens e comentários durante um programa de TV, em junho de 2018. Conforme a denúncia, a procuradoria verificou que quase 40% do tempo de exibição da campanha de Aélcio demonstrou "promoção pessoal e de cunho político".

Em contrapartida, o advogado Nelson Canedo justificou que Aélcio apenas veiculou a fiscalização da execução de suas emendas, que eram voltadas à educação.

Ao Site, Canedo disse que aguardava a publicação da decisão para entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que acreditava que a decisão precisava ser revista, pois o deputado estadual nega ter feito qualquer promoção da campanha durante o período eleitoral em 2018.

Na época, o deputado estadual se pronunciou sobre o caso no Facebook. Ele reforçou que não usou o programa para promover a campanha eleitoral.