O desembargador Alexandre Miguel marcou para o próximo dia 28 de setembro, às 10h30, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a sessão de retotalização dos votos da eleição de 2018, para o cargo de deputado estadual.
A determinação é com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Recurso Ordinário Eleitoral n. 0601867-31.2018.6.22.0000, que manteve a condenação de Saulo Moreira por compra de votos.
Com a condenação, o TSE determinou que os votos obtidos pelo deputado estadual fossem anulados e realizado o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários. A retotalização deve indicar o ex-prefeito de Pimenta Bueno, Jean Mendonça para ocupar o cargo.
Saulo Moreira foi empossado na semana passada pela Assembleia Legislativa, em substituição a Edson Martins, condenado irrecorrivelmente pelo STJ por prática de improbidade administrativa, na época em que era prefeito de Urupá.
No despacho publicado ontem, o desembargador determinou a transmissão da retotalização dos votos pelo Youtube, a alteração da atual situação de Saulo Moreira no sistema de candidaturas, ciência a partidos, coligações e candidatos sobre a sessão, além de ciência a Assembleia Legislativa de Rondônia, e da Procuradoria Regional Eleitoral.
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