Em 1ª votação, deputados da ALE-RO aprovam projeto que proíbe exigência do passaporte de vacina contra a Covid

Deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovaram, em primeira votação, o projeto que deve proibir a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a Covid-19 no estado.

Na primeira votação, feita na terça-feira (16), 17 deputados votaram a favor do projeto e 5 votaram contra.

O passaporte da vacina é um documento que comprova a conclusão do esquema vacinal contra a Covid-19 de cada pessoa.

O projeto é de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL) e foi debatido em uma audiência pública na semana passada.

A proposta não chegou a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça e foi levada direto ao plenário, onde foi lido um parecer favorável. Após uma intenso debate entre deputados contra e favor da medida, a votação aconteceu e o projeto foi aprovado.Agora o projeto deve passar por uma segunda votação antes de seguir para análise do executivo.

Segundo apurou a Rede Amazônica, essa votação deve acontecer na próxima semana, mas alguns deputados estarão em viagem, o que pode prejudicar o quórum.

Exigência de vacinação em órgãos públicos

Alguns órgãos públicos do estado já exigem comprovante de vacinação (de duas doses ou dose única) para que a pessoa acesse as dependências do local.

É o caso do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), do Ministério Público de Rondônia, da Câmera de Vereadores em Porto Velho, e do Tribunal de Contas (TCE).