Representantes de Rondônia no Congresso Nacional e deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) que pretendem trocar de partidos políticos antes das “Eleições 2022” devem ficar atentos aos prazos da Justiça Eleitoral.
A partir desta quinta-feira (03), os mesmos podem usar do sistema popularmente conhecido por “Janela Partidária” que garante troca de agremiação sem perder o mandato por infidelidade partidária.
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Segundo o Calendário Eleitoral, a Janela Partidária vai até 1° de abril. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015). A regra também está prevista na Emenda Constitucional nº 91/2016.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.
Fonte: News Rondônia
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