MPF recomenda ao Incra providências para regularização de áreas rurais

O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) fez recomendações ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para solucionar o problema da irregularidade de terras localizadas na zona rural da cidade de Porto Velho.

O documento pede que o Incra tome providências para identificar e elaborar em levantamento sócio-ocupacional das áreas irregulares e em conflito na Gleba Garças. A gleba está localizada no Km 4 da Estrada da Coca-Cola, na zona rural da capital.

Segundo o MPF, ocupantes e moradores dessas áreas já pediram regularização dos locais por meio do Programa Terra Legal.

É necessário verificar, por meio de auditoria, a conformidade desses títulos que estão em disputa, na intenção de analisar as condições de concessão das terras desde a sua origem.

Ocupação de terras

Segundo o MPF, há diversos inquéritos civis em andamento que registram conflitos envolvendo disputas das terras na Justiça Estadual. Essas áreas podem ser da União, caso a transferência de terras do patrimônio público para os ocupantes seja irregular.

Há famílias que alegam que já ocupavam algumas partes dessas áreas que ficam localizadas no Setor Areia Branca.

Parte dos lotes que os ocupantes lutam já são regulamentados em titulações que foram emitidas em 1980. Atualmente, as pessoas que foram beneficiadas pela posse lutam judicialmente contra com os ocupantes pela terra, gerando diversos conflitos, segundo o Incra.

Recomendações

• O Incra deve realizar o levantamento e aponte de forma individual, por meio de cartas, mapas e imagens as áreas que cada ocupante deseja regularizar.
• Sobre as terras solicitadas é necessário que seja exposto as incidências ocorridas com outros títulos de posse já expedido.
• O MPF recomenda que seja solicitado auxílio de instituições federais e municipais para a realização do levantamento acerca dessas áreas.
• Após o levantamento, o Instituto deve analisar os procedimentos administrativos que estejam vinculados às áreas onde que foram identificados conflitos pela posse e propriedades das terras. O objetivo é detectar se há irregularidades na transferência dessas terras do patrimônio público para o privado.
• A Superintendência Regional do Incra em Rondônia deverá comunicar a presidência da autarquia caso o suporte de profissionais não sejam suficientes para o cumprimento da recomendação. Ainda, realizar a solicitação de auxilio, caso necessário.
• O Incra tem o prazo de 90 dias para a apresentar ao MPF o cronograma de resolução para a regularização fundiária na região.

A Segundo o Ministério Público Federal, o Incra possui o prazo de 15 dias para manifesta-se sobre o acatamento ou não das recomendações.