A Justiça de Rondônia determinou a desocupação imediata da Estação Ecológica Samuel, uma unidade de conservação e proteção integral localizada, em sua maior parte, no município de Candeias do Jamari (RO).
A Associação de Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Nova Jatuarana (Aspronoja) e a Associação de Produtores Rurais da Comunidade Rio Verde (Aspruriv) são mencionadas por terem ingressado na área sem autorização do Estado.
A decisão de manter a ordem de desocupação foi da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO).
Segundo o TJ, a medida em tutela de urgência levou em consideração a precaução e prevenção ambiental, buscando evitar danos irreversíveis e garantir a integridade do espaço, já que as associações construíram imóveis na área de proteção.
O voto do relator, desembargador Miguel Monico, aponta ainda que as terras públicas não estão incluídas na proteção possessória, e que cabe ao judiciário impedir a violação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Por G1
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