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Por 10 votos a 0, STF rejeita recurso e mantém direitos políticos de Dilma

Data de Publicação: 24 de setembro de 2023 19:35:00 O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi encerrado às 23h59 desta sexta-feira (22) sem o voto do ministro Luís Roberto Barroso

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O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 10 votos a 0, um recurso do PSL que buscava invalidar a votação no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff que manteve os direitos políticos da petista mesmo após o seu afastamento. O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi encerrado às 23h59 desta sexta-feira (22) sem o voto do ministro Luís Roberto Barroso.

Entenda o julgamento
Durante o impeachment, os senadores fatiaram a votação da condenação de Dilma em duas. A primeira levou a petista à perda do mandato e, a segunda, manteve os direitos políticos da ex-presidente. O PSL contestava no Supremo o rito adotado pelo Senado na ocasião.

A maioria dos ministros, porém, seguiu o entendimento da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo. Relatora, ela afirmou que não é possível ao STF tomar uma nova decisão sobre o caso e tampouco seria viável realizar uma nova votação.

Ela foi acompanhada por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Por Paulo Roberto Netto Do UOL, em São Paulo

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