Incra e OAB promovem seminário sobre regularização fundiária para a advocacia rondoniense

O Incra/RO e a OAB/RO, por meio das comissões - Direito Agrário, Imobiliário e Prerrogativas -, realizam o seminário sobre regularização fundiária voltado à advocacia rondoniense - , nos dias 26 e 27 de setembro - " Noções de Regularização Fundiária e Projeto de Assentamento no âmbito da legislação do INCRA”, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (Rua José Camacho, 585, Porto Velho-RO), a partir das 8 horas. Haverá transmissão online do evento. Serão abordados desde os fundamentos da área, passando pelas legislações e instruções normativas em vigor até o trâmite interno na autarquia agrária.

A superintendente substituta do Incra/RO Elayne Friozo de Pontes, informou que são muitas as dúvidas relacionadas aos aspectos práticos da atividade por isso uma equipe técnica foi designada para passar dois dias com os advogados, entre apresentações e tira-dúvidas, tratando de temas como regularização fundiária e projetos de assentamento, remanescente de terras públicas federais não destinadas (glebas), títulos e seu registro, liberação de cláusulas resolutivas, certidões de quitação, Plataforma de Governança Territorial ( PGT), remembramentos, desmembramentos, descaracterização de área rural para urbana, lei n°11.952/2009, instruções normativas 98 e 98/2019, 104, 124 e 126/2022. Os advogados Efson Ferreira, Luciene Cândido e Naara Melo, representantes das comissões da OAB-RO, participaram da organização do evento e da definição dos temas para discussão. Serão ao todo nove palestrantes de Rondônia e Brasília.

A Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA-RO) informa que certificados serão entregues aos inscritos que participarem de forma presencial do início ao final do curso e assinarem a lista de presença. A certificação será de oito horas para o primeiro dia de evento e quatro horas para o segundo dia, totalizando doze horas. Inscrições no link: https://esa.oab-ro.org.br/evento/26-e-27092023-seminario-incra-nocoes-regularizacao-fundiaria-e-projeto-de-assentamento-no-ambito-da-legislacao-do-incra.