STF retoma julgamento que pode "anular" eleição de sete deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) três ações cruciais que abordam as regras das chamadas sobras de vagas eleitorais, com potencial para remodelar a composição das bancadas da Câmara dos Deputados, levando à perda de mandato de sete parlamentares. As sobras eleitorais referem-se às vagas que sobram após a divisão pelo quociente eleitoral, um índice calculado com base no número de votos recebidos e nas vagas disponíveis.

Uma lei de 2021 estipulou que somente os partidos que obtiverem pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que receberem votos equivalentes a pelo menos 20% desse quociente podem disputar as sobras. No cerne das ações no STF, três partidos argumentam que a alteração na regra prejudicou o pluralismo político e a igualdade de oportunidades. A Rede, o PSB e o Podemos, além do PP, contestam o cálculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.

O julgamento teve início no ano passado no plenário virtual, com o ministro Ricardo Lewandowski, então relator, votando a favor das mudanças, mas apenas para as eleições de 2024. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com as alterações, mas defenderam sua aplicação já nas eleições de 2022. Segundo análises da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), uma mudança nas regras afetaria principalmente os deputados federais do Amapá, incluindo Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Outros parlamentares afetados seriam Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).