O Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Caso exista apreciação, a matéria precisará passar ainda por três sessões de discussão para poder ser votada em segundo turno.
De acordo com o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), primeiro signatário da PEC, apesar do avanço conseguido com a reforma tributária, que aumentou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, a legislação não tratou sobre a crescente frota de carros mais velhos.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indu´stria de Componentes para Vei´culos Automotores (Sindipec¸as) revelou que os veículos em circulação no país são os mais velhos desde 1995.
Entre 2020 e 2021, os carros com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Para o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), a PEC poderá gerar perda de arrecadação apenas em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
Isso aconteceria pelos demais estados terem a previsão de isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos, sendo que em alguns existe a concessão até para aqueles com mais de 10 anos.
Ainda segundo o parlamentar, o IPVA para veículos mais antigos consomem uma parcela relevante da renda das famílias mais pobres.
*Com informações da Agência Senado
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