A maioria do pleno do Superior Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual que mudou o formato de votação da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins. Os ministros formaram maioria dos votos acompanhando o relator, ministro Dias Toffoli, e também anularam a eleição para o segundo biênio.
Ocorre que em Rondônia a eleição da mesa diretora para os dois biênios foi feita nos mesmos moldes da Assembleia Legislativa de Tocantins, ou seja em não conformidade do entendimento da Suprema Corte do País.
No primeiro mandato que começou em 2023, os parlamentares elegeram as mesas diretoras dos dois biênios subsequentes no mesmo dia. Antes, a votação acontecia conforme regimento na instalação da primeira sessão legislativa de abertura do ano legislativo.
Caso haja anulação pela justiça, a ALERO terá que fazer uma nova votação para definir a mesa diretora para o biênio 2025/2026.
Fonte JH Noticias
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