A decisão do colegiado acontece mais de duas semanas depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prender preventivamente Chiquinho Brazão, o irmão dele, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa , em 24 de março.
O placar da votação foi de 39 votos a 25 por manter a prisão de Chiquinho Brazão. Também houve uma abstenção.
O resultado apertado já era esperado, sobretudo porque deputados da oposição já defendiam nos bastidores que rejeitar a prisão de Chiquinho Brazão poderia ser uma maneira de mandar um recado ao Judiciário sobre a independência do Legislativo e uma defesa das prerrogativas do parlamento.
Alguns enxergaram o momento como oportunidade de discutir os critérios para a prisão de um parlamentar no exercício do mandato. O PL, partido com a maior bancada da casa, fechou questão e orientou a bancada pela rejeição da prisão de Brazão .
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que permitir prisão de parlamentares por “vontade de um juiz, em coisas que não estão previstas na lei”, abre um precedente perigoso.
“Nós votaremos contra a prisão, pela soltura, e que ele seja cassado. E, após a cassação, que seja investigado numa prisão preventiva. Todos nós concordamos [com a punição], mas o desrespeito à Constituição já foi longe demais”, criticou Jordy.
“O Supremo Tribunal já avançou o sinal vermelho em outras ocasiões e dessa vez não podemos permitir, porque do contrário estaremos dando mais munição para uma ditadura do Judiciário”, pontuou o deputado, que já foi alvo de busca e apreensão autorizada por Moraes .
O governo orientou que os partidos da base votassem favoravelmente ao parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão.
Porém, parte dos partidos do centrão que compõem o governo seguiram outros caminhos.
O União Brasil – sigla que abrigava Chiquinho Brazão até a prisão do deputado, que acabou expulso do partido – decidiu a favor da soltura do parlamentar. O PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou a bancada.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou o uso da soltura de Brazão como forma de mandar recado ao STF e afirmou que o espírito de corpo dos deputados não pode apagar a brutalidade do assassinato de Marielle e Anderson.
“Soltar Chiquinho Brazão significa defender a si mesmo, ter medo do que pode acontecer no dia seguinte. E se querem mandar um recado ao STF, sugiro que escolham qualquer outro tema do mundo para dar o recado que quiserem a Alexandre de Moraes, mas não o assassinato de Marielle, a dor de sua família e de milhões de brasileiros e brasileiras que lutam por justiça”, pontuou a deputada.
A análise da medida cautelar apresentada por Moraes começou no dia 26 na CCJ, mas foi paralisada no mesmo dia por um pedido de vista de três deputados , do Novo, do PP e do Republicanos.
As posições dos partidos devem se repetir na votação em plenário, programada para ocorrer ainda nesta quarta (10) .
Diferentemente da CCJ, o quórum necessário é de maioria absoluta, ou seja, é preciso que 257 deputados votem favoravelmente. Parlamentares avaliam que o primeiro desafio vai ser contar com a presença dos deputados para que o painel possa ser aberto.
Cassação do mandato
Em simultâneo à sessão na CCJ, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta quarta-feira (10), um processo disciplinar que pode cassar o mandato de Chiquinho Brazão .
A ação contra o deputado foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSOL. Segundo o partido, Brazão “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.
Nesta quarta, o conselho sorteou, ainda, três nomes para a relatoria do processo:
Bruno Ganem (Podemos-SP);
Ricardo Ayres (Republicanos-TO);
e Gabriel Mota (Republicanos-RR).
Caberá ao presidente do conselho escolher um nome dentro dessa lista para conduzir o caso.
Depois da entrega do parecer pelo relator, o Conselho é reunido novamente e os membros decidem sobre o encaminhamento do processo, ouvindo testemunhas e o próprio representado, que tem direito a defesa.
O prazo no colegiado, no entanto, pode levar 60 dias úteis, sendo que 40 dias são para a instrução do processo. Há ainda prazos de 10 dias para apresentação da defesa por escrito e de outros 10 dias para apresentação do parecer. Também há a possibilidade do deputado denunciado poder recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, após a análise do conselho.
Somente depois, o processo é liberado para o plenário da Câmara. É uma votação aberta, ou seja, é possível saber como cada parlamentar votou. Da instauração do procedimento no Conselho de Ética até a etapa do plenário, o prazo estipulado é de 90 dias úteis.
Entenda o caso
Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Além de Chiquinho Brazão, foram presos o irmão dele, Domingos Brazão , que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa .
Segundo investigação da Polícia Federal, a morte da vereadora Marielle Franco foi encomendada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão .
De acordo com as investigações, o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, foi identificado como mentor da execução . Ele também é acusado de obstruir as investigações do assassinato.
Todos negam envolvimento no crime.
Fonte CNN
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