A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que reduz a cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos de motoristas autônomos com o transporte de passageiros, como taxistas e motoristas de aplicativos.
Atualmente, o percentual cobrado é de 60% sobre os rendimentos obtidos pelos motoristas com as corridas, quando o valor ultrapassar a faixa de isenção do Imposto de Renda — hoje em R$ 24.511,92 anuais.
Pelo texto, esse valor seria reduzido para 20% de tributação do IR. Logo, se aprovado, o desconto seria ampliado de 40% para 80% sobre a tributação dos rendimentos no IR.
O texto foi aprovado pela CAE por 17 votos a 0, em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ser analisado pelo plenário do Senado. Caso não haja recurso para que isso seja feito, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Em acordo com o Ministério da Fazenda, o relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu uma emenda para prever que o benefício seja válido por apenas cinco anos.
Segundo o governo, a aprovação da medida poderá levar a uma perda anual de R$ 57 milhões nos cofres públicos.
Além disso, a equipe econômica também articulou a compensação da perda de arrecadação de 0,1 ponto percentual nas alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicadas sobre seguradoras e instituições financeiras, e de bancos.
Fonte CNN
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