Ex-governador Ivo Cassol pede ao STF retomada de pensão vitalícia

Ivo Cassol, ex-governador de Rondônia entre 2003 e 2010, cujo patrimônio foi declarado em incríveis R$ 134 milhões em 2022, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a retomada do pagamento de uma pensão vitalícia por ter ocupado o cargo estadual. A petição, protocolada pelos advogados de Cassol, destaca a importância do benefício para sua subsistência, apesar de sua notória riqueza.

O ex-governador recebeu a pensão até março de 2020, quando foi suspensa por determinação do ministro Dias Toffoli, do STF, decisão posteriormente confirmada pelo ministro Luiz Fux em janeiro de 2021. A pensão, no valor de R$ 25.322,25 brutos quando interrompida, foi considerada inconstitucional devido à sua natureza e origem.

Entretanto, diversos ex-governadores e viúvas de ex-governadores têm obtido decisões favoráveis do próprio STF para a restituição dos pagamentos, argumentando que tais valores são “verbas alimentares” destinadas à subsistência de idosos. Cassol, assim como outros ex-governadores, sustenta que mesmo com a inconstitucionalidade dos pagamentos, estes eram feitos de boa-fé por um longo período, e, portanto, devem ser mantidos.

Apesar de sua vasta fortuna, os advogados de Cassol afirmam que a pensão é crucial para “manter sua condição de subsistência”, enfatizando o impacto significativo em sua vida. Além disso, alegam que o impacto nas contas públicas é mínimo em comparação com os benefícios pessoais do ex-governador.

O pedido de Cassol inclui não apenas a retomada dos pagamentos mensais, mas também a solicitação dos valores retroativos referentes aos quatro anos em que a pensão ficou suspensa. O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques para análise.

Essa situação levanta debates sobre a ética e a equidade na distribuição de recursos públicos, especialmente quando se trata de benefícios destinados a indivíduos de considerável capacidade financeira. A decisão do STF nesse caso poderá influenciar não apenas o destino da pensão de Cassol, mas também a abordagem futura em relação aos benefícios concedidos a ex-governantes em todo o país.

Fonte JH Noticias