Ex-vereadores de Monte Negro condenados perdem prazo e processo transita em julgado

Os ex-vereadores Bruno Pereira, Ângelo Emílio, Denivaldo Mendonça, João José, condenados no escândalo sobre fraude no concurso público para contratação de funcionários para a Câmara de Vereadores de Monte Negro, apresentaram Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que manteve a condenação de primeira instância.

 De acordo com movimentação do processo os advogados do ex-vereador Bruno Pereira apresentou recurso à terceira instância (STJ), fora de prazo, consequentemente o TJRO negou o seguimento do recurso, a defesa apresentou ao STJ agravo da decisão que não permitiu a subida do recurso especial, a Ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o agravo e manteve a decisão do TJRO, assim houve o trânsito em julgado do processo. Os autos foram enviados para a primeira instância para execução das penalidades descritas na sentença.

Veja decisão do STJ:

Fonte: Jornal Rondoniavip