A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Por ter caráter terminativo, a proposta não precisará ser votada em plenário e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, o tratamento hormonal será oferecido de forma voluntária apenas aos condenados reincidentes por estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Aqueles que aceitarem o tratamento poderão receber liberdade condicional, que deverá durar pelo menos o tempo indicado para a aplicação do tratamento hormonal.
A proposta original incluía também a possibilidade de castração física, uma intervenção cirúrgica permanente destinada a conter a libido e a atividade sexual dos condenados. No entanto, essa medida foi retirada do projeto pelo relator, que a considerou inconstitucional. Com isso, a versão aprovada prevê apenas a castração química como alternativa para a concessão de liberdade condicional.
O relator do projeto destacou que a medida visa oferecer uma solução para o problema da reincidência nos crimes sexuais, ao mesmo tempo em que respeita os direitos humanos ao tornar o tratamento hormonal voluntário. Ele ressaltou ainda que o tratamento hormonal tem eficácia comprovada na redução da libido, sendo utilizado em vários países como forma de reduzir a reincidência de crimes sexuais.
Agora, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados, onde também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário. Se aprovada, a medida poderá entrar em vigor ainda este ano, dependendo da tramitação no Congresso.
Fonte Senado
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