Data de Publicação: 4 de julho de 2024 12:49:00 O objetivo é cumprir medidas cautelares de busca e apreensão e afastamento de cargo público de um servidor do município de Candeias do Jamari - Foto: Divulgação PC/RO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECOR, deflagrou na manhã de hoje (04/07/2024), a Operação “Taxa Venal”, com o intuito de cumprir medidas cautelares de busca e apreensão e afastamento de cargo público de servidor do município de Candeias do Jamari.
POR DENTRO DA INVESTIGAÇÃO – DA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES.
A ação desta manhã é resultado da investigação materializada no Inquérito Policial nº 5576/2024-DECOR, instaurado, após requisição ministerial advinda da 7ª Promotoria de Justiça que recebeu o relato de atos de corrupção na Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, no Setor de Regularização Fundiária.
De acordo com o denunciante, que apresentou áudios e mensagens do investigado - servidor lotado na Secretaria Municipal de Patrimônio, Habitação e Regularização Fundiária – SEMPH de Candeias do Jamari, ele solicitava valores para diminuir as taxas cobradas pela pasta e, por fim, liberar a escritura pública dos imóveis, sendo uma situação recorrente. As diligências desta manhã visam robustecer o arcabouço probatório do inquérito policial, possibilitando a individualização da conduta de outros envolvidos nas práticas delitivas, como corrupção.
O NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação “Taxa Venal” faz menção às taxas cobradas indevidamente pelo investigado o que desencadeou a denúncia possibilitando a investigação e seus desdobramentos. O intuito é que com o cumprimento das cautelares outras denúncias possam surgir e identificarmos outros cidadãos lesados em seus direitos.
Fonte: PC-RO
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