Data de Publicação: 16 de julho de 2024 09:48:00
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Na última quinta-feira (11) a Câmara dos Deputados analisou e aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que versa sobre o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições. Em tese, o dispositivo perdoa por completo todas as irregularidades e condenações dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
A PEC teve relatoria do deputado Antonio Carlos (PL-SP). Com a aprovação, fica inserido na Constituição a obrigação dos partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. O perdão as multas podem chegar a um impacto de até R$ 23 bilhões.
Foram 344 votos a favor e 89 contra no 1° turno e no 2° turno, 338 favoráveis, 83 contrários e quatro abstenções. A bancada de Rondônia participou dos dois pleitos. Veja como votaram no 1° e 2° turno:
Lúcio Mosquini (MDB): SIM/SIM.
Thiago Flores (Republicanos): SIM/SIM.
Cristiane Lopes (UB): SIM/NÃO.
Coronel Chrisóstomo (PL): NÃO/NÃO.
Lebrão (UB): ausente.
Maurício Carvalho (UB): ausente.
Silvia Cristina (PP): ausente.
Fernando Máximo (UB): ausente.
Vale lembrar que a PEC foi encaminhada para o Senado Federal para possível apreciação e votação. A Casa Maior ainda não informou quando vai colocar o dispositivo em pauta.
Fonte Newsrondonia
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