Partido Liberal pede impugnação da candidatura do prefeito de Monte Negro

O Partido Liberal (PL), representado pela presidente municipal Márcia Fagundes, protocolou pedido de impugnação da candidatura à reeleição do atual prefeito Ivair Fernandes (PSD), o fato ocorreu na manhã deste sábado (17), conforme registros de movimentação no sistema Divulcand do TSE. Na data de ontem (16) o Ministério Público Eleitoral tomou conhecimento do pedido de registro da candidatura de Ivair e pediu prazo legal para analisar a documentação e certamente irá opinar sobre o assunto.

O advogado procurador do PL, assinou a petição pedindo o indeferimento do registro de candidatura à reeleição do prefeito em razão da prestação de contas de 2022 terem sido reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por atos dolosos (com intenção) contra legislação fiscal. “Ao tomar conhecimento do pedido de registro de candidatura da parte impugnada, ora Sr. Ivair José Fernandes, atual Prefeito de Monte Negro/RO que tenciona a reeleição ao cargo, imediatamente o Impugnante tratou de buscar maiores informações sobre a sua elegibilidade, pois vasto, público e notório o conhecimento de uma série de impedimentos, segundo pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o qual reportou graves e DOLOSAS infrações legais pelo referido gestor no que tange à questões documentais, orçamentárias e fiscais”, disse o advogado.

Detalhes

O PL também alega a tese de que no momento da apresentação do pedido de registro e até o fim do prazo para tal, o candidato não apresentou regularidade com o TCE, ou seja, embora a Câmara tenha aprovado na última sexta-feira (16) o julgamento político da respectiva conta , isso ocorreu após o protocolo do registro de candidatura que segundo dados do DivulgaCand ocorreu em 08 de agosto.

Passo seguinte será a abertura de prazo para a defesa do candidato Ivair apresentar contestação. Número do processo 0600058-18.2024.6.22.0025 Veja a íntegra do pedido de impugnação apresentado pelo PL; Fonte Rondoniavip