A Justiça Eleitoral decidiu arquivar o pedido de impugnação da candidatura de Ivair José Fernandes à Prefeitura de Monte Negro/RO nas Eleições de 2024. A denúncia, apresentada pelo partido adversário, (Partido Liberal -PL), alegava que Ivair havia cometido improbidade administrativa devido a falhas técnicas apontadas pelo Tribunal de Contas em sua gestão anterior.
No entanto, o Tribunal de Contas apenas emitiu um parecer técnico contrário à aprovação das contas, que foi posteriormente ignorado pela Câmara Municipal, que decidiu aprová-las. A decisão judicial reconheceu que as falhas apontadas eram de natureza técnica e não configuravam improbidade administrativa. Com isso, Ivair Fernandes teve sua candidatura confirmada e poderá concorrer ao cargo de prefeito.
Fonte: Sintonia de Rondônia
CONFIRA A SENTENÇA:
Justiça Eleitoral manda prefeito de Monte Negro cessar publicidade irregular imediatamente
Veja a íntegra da decisão:
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