O governo de Rondônia sancionou uma nova lei que permitirá o pagamento de fiança através do sistema PIX, modernizando os procedimentos jurídicos no estado. Segundo informações da Assembleia Legislativa, essa iniciativa visa acelerar os processos legais e facilitar o acesso à justiça.
Com a nova legislação, detidos e seus familiares poderão realizar o pagamento da fiança diretamente pelo celular, a qualquer hora e de qualquer lugar, incluindo feriados e fora do horário comercial. Essa praticidade promete tornar o sistema mais eficiente.
Além de facilitar o pagamento, a medida também visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das movimentações financeiras, contribuindo para a prevenção de irregularidades no sistema de segurança pública. A fiança, que é uma alternativa à prisão em casos de crimes com penas inferiores a quatro anos, entrará em vigor em novembro.
O sistema PIX, criado pelo Banco Central em 2020, permite transferências instantâneas, facilitando a realização de pagamentos em questão de segundos, tornando-se uma ferramenta moderna e acessível para a população.
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