Pix: veja quais situações podem tornar CPF e CNPJ irregulares na Receita

Nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) determinou a exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação esteja irregular junto à Receita Federal.CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapto”, “baixado” e “nulo” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Vale ressaltar que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.Ou seja, o BC não vai excluir as chaves de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.O que significa cada uma dessas irregularidades?

Segundo a classificação feita pela Receita Federal:

CPF

Suspenso: o CPF pode ser suspenso, por exemplo, quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro (a informação pode ser corrigida para retomar a regularidade);

Cancelado: o cancelamento, por sua vez, ocorre em situações de fraude, falsificação ou uso irregular do documento, levando a Justiça a determinar a suspensão ou bloqueio;

Nulo: o CPF torna-se nulo quando se identifica um erro grave ou fraude no registro;

Titular falecido: ocorre quando a inscrição no CPF consta data de falecimento informada.

CNPJ

Suspenso: o CNPJ é suspenso quando seu titular, por exemplo, deixa de realizar o pagamento das contribuições ou omite declarações obrigatórias.

Inapto: uma empresa é considerada inapta quando não fornece dados e declarações por um período de dois anos.

Baixado: se a empresa encerrar suas atividades ou tiver sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é classificado como baixado.

Nulo: a companhia é considerada nula quando uma mesma empresa tem múltiplos números de inscrição.

Portanto, é importante saber como verificar a situação tanto do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) quanto do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Como consultar o CPF

O usuário pode escolher consultar o CPF por meio da Receita Federal e do Portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Receita Federal

Na Receita Federal, busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.

Na página, inclua o CPF e a data de nascimento da pessoa;

Em seguida, clique em “Não sou um robô”;

Selecione o botão “Consultar”;

O site gera o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde é possível ver a situação do CPF.

Portal e-CAC

Acesse o portal e-CAC;

Clique no botão “Entrar com o gov.br”;

Preencha o login e a senha cadastrados na plataforma gov.br para acessar o portal e-CAC;

Em seguida, o portal informará os dados cadastrais do CPF e a situação cadastral.

Como consultar o CNPJ

A consulta da situação cadastral do CNPJ pode ser feita por meio do Portal REDESIM e do Simples Nacional;

No REDESIM, basta informar o número do CNPJ e clicar em “Consultar”;

No portal Simples Nacional, clique em “Consulta Optantes”;

Na plataforma, insira o número do CNPJ da empresa optante pelo Simples Nacional.

Por que o BC fez essa mudança?

De acordo com o Banco Central, a mudança serve para que as instituições financeiras e as instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de dados de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

Fonte CNN Foto reprodução