Em Vilhena, vereador apresenta projeto que autoriza prefeitura a cobrar “IPTU de postes” usados pela Energisa na cidade

Um dos assuntos mais comentados e discutidos nos últimos meses em Rondônia tem sido os supostos abusos e irregularidades cometidos pela Energisa, empresa distribuidora de energia elétrica no Estado de Rondônia, contra seus consumidores.
 
As denúncias contra a empresa que comprou a Ceron pelo valor irrisório de R$ 50 mil, foram tantas, que a Assembleia Legislativa instaurou uma CPI para investigar as supostas irregularidades. Na segunda-feira, 04, a Comissão Parlamentar de Inquérito realizou, em Vilhena, a primeira Audiência Pública com a finalidade de recolher da comunidade denúncias e eventuais provas de aumento abusivo nas contas de luz.
 
Foi em Vilhena, aliás, que antes da instalação na ALE da CPI da Energisa, que a Câmara de Vereadores, após inúmeras denúncias de abusos praticados pela empresa agora investigada, realizou audiência pública que ouviu a população e que resultou na aprovou uma nota de repúdio contra a firma.
 
As denúncias contra a Energisa levaram também ao arquivamento das negociações entre a prefeitura e a empresa, acerca da dívida que o poder público municipal tem junto à distribuidora.
 
Um dia após a audiência pública da CPI DA Energisa, o vereador Carlos Suchi (Podemos) apresentou um projeto de lei que prevê a cobrança, pela Prefeitura de Vilhena, uma espécie de “IPTU dos postes”. O Projeto de Lei nº 5.746/2019, que foi lido durante a sessão desta terça-feira, na Câmara de Vereadores de Vilhena, autoriza a prefeitura a cobrar taxa pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento da rede de energia e iluminação pública.
 
De acordo com Carlos Suchi, este tipo de cobrança já acontece em outras cidades brasileiras. “Já tem jurisprudência, em Santa Catarina tem uma cidade em que a prefeitura já faz a cobrança da taxa”, disse o vereador, que explicou assim a seu projeto: “Você tem um imóvel,  você paga o IPTU pelo solo que utiliza, os outdoors instalados também pagam, o “linhão” que as vezes passa dentro de propriedades rurais também pagam; então, por que a Energisa não pagar pelo espaço que utiliza no nosso solo?”, questionou.
 
O vereador recebeu o apoio dos colegas que se mostraram favorável ao projeto. O PL 5.746/2019 vai agora para análise das comissões e depois de discutido, volta para a pauta para apreciação dos vereadores.
 
 

Fonte: Folha do Sul