TSE adia decisão sobre assinatura eletrônica para novos partidos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão, pediu vista na última terça-feira (26) da consulta apresentada ao tribunal sobre a validade de assinaturas por meio eletrônico para a criação de partidos políticos. O julgamento deve ser retomado na terçafeira (3). Apesar de a consulta ter sido apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a decisão que for tomada pelo TSE terá impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido com assinaturas eletrônicas. Na consulta, o parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?" Novos partidos Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral. Ao analisar o caso, o ministro Og Fernandes, relator, votou no sentido de não responder a consulta. Citando a jurisprudência da Corte, o ministro disse que a questão não pode ser respondida por tratar-se de um caso concreto. "O questionamento apresentado não pode ser conhecido, uma vez que trata de matéria que desborda dos limites da cognição no âmbito da consulta", afirmou. 

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