Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Rondônia, sob a relatoria do Desembargador Miguel Monico Neto, indeferiu o pedido de tutela provisória na Ação Rescisória número 0809721-17.2024.8.22.0000. A ação foi proposta por Bruno Pereira de Souza contra o Ministério Público do Estado de Rondônia, visando desconstituir o acórd

A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avisou ao Palácio do Planalto que um novo bloqueio de verbas no Orçamento deste ano, agora em julho, será inevitável para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit público. A decisão deve ser anunciada no próximo dia 22. Até aqui, a equipe econômica avalia que ocon

A Justiça Eleitoral recebeu uma representação por propaganda eleitoral extemporânea contra Derci Costa Silva,de Costa Marques, Rondônia, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O caso está sendo julgado na 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques, sob a numeração 0600014-59.2024.6.22.0005. O Ministério Público aleg

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados Na última quinta-feira (11) a Câmara dos Deputados analisou e aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que versa sobre o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições. Em tese, o dispositivo perdoa por completo todas as irregularid

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou nesta sexta-feira, 12) a publicação no Diário Oficial da União, da revogação do Decreto nº 11.688, que havia paralisado as atividades de aproximadamente 70 mil produtores rurais no Estado de Rondônia. O art. 2º do novo decreto diz: “Fica revogado o art. 1º do Decreto n&

Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, estabelecendo novas regras para a cobrança dos impostos sobre consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Esses impostos substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A reforma, já aprovada em 2023, ag

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 336 votos a 142, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A proposta detalha como vai funcionar o novo regime de cobrança de impostos sobre o consumo de produtos e serviços, especialmente as regras da Contribuição sob

O sistemaDivulgaCandContas,do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi atualizado e passa a oferecer uma melhor experiência visual às usuárias e aos usuários que desejam explorar as bases de dados do Tribunal disponibilizadas na plataforma. Dentro de poucas semanas, a página começará a ser abastecida com as informações s

O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu que a prefeita afastada deGuajará-Mirim(RO), Raíssa Bento (MDB), deve retornar ao cargo.Ela estava ausente da função desde a deflagração da Operação Avatar, feita pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em janeiro deste ano. A informação foi confirmada pela defesa da prefeita e pelo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade não "encontra amparo em evidências". A conclusão consta em um relatório no qual o conselho avaliou a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos. Em maio d