O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A decisão liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova súmula jurisprudencial para orientar as instâncias inferiores sobre o julgamento de fraudes à cota de gênero nas eleições proporcionais. Pela súmula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sob

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou totalmente improcedente um pedido apresentado pela defesa do vereador Welinton Poggere Goes da Fonseca, o “Negão”, filho do prefeito de Ji-Paraná, que foi afastado da presidência da Câmara por seus pares. A defesa dele apresentou reclamação ao Judici

Um cenário de mistério e especulações cerca o mandato do vereador Dhonatan Pagani (PL) em Vilhena, que, após permanecer “sumido” por mais de 50 dias, agora solicitará afastamento por tempo indeterminado do cargo. O pedido será protocolado por um de seus assessores na manhã desta segunda-feira, 13, na Câmara Munici

Paulista de Mogi Mirim e formada em Jornalismo, Amália Barros era deputada federal pelo PL do Mato Grosso e lutava por pautas relativas à toxoplasmose e à visibilidade de pessoas monoculares. Ela perdeu a visão do olho esquerdo aos 20 anos por conta da doença e, após passar por 15 cirurgias, teve que remover o olho e usar um

A bancada evangélica no Congresso Nacional pretende derrubar, por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), uma resolução do Ministério da Justiça que, entre outros pontos, veda a prática de “proselitismo religioso” nos presídios. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), publicada no d

Na recente votação no Senado Federal, o debate sobre a recriação do seguro obrigatório para danos pessoais causados por veículos automotores terrestres, agora denominado Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), revelou divergências entre os representantes de Rondônia. Confúcio Moura (MDB) se posi

Esta quarta-feira (8) é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Encerrado o prazo, o cadastro eleitoral é fechado, sendo reaberto somente depois do pleito. Estão aptos a votar nas eleições deste ano todos que ten

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O relatório recebeu 15 votos favoráveis e 11 contrários, e o quórum da sessão f

O prazo para eleitores regularizarem o título se encerra nesta quarta-feira (8).Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão particip