A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ sem pedidos para discutir a matéria. Agora, a PEC se

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso. Além de passar no concurso, o homem teve o benef

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei que cria o Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso. O projeto, agora transformado em lei, também limita os juros do rotativo e do parcelado

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) as emendas constitucionais 130 e 131. A emenda constitucional, a 131, muda a Constituição sobre perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra cidadania. Hoje, a Constituição prevê a extinção da nacionalidade br

A abertura do código-fonte dasurnas eletrônicaspara as eleições de 2024 às entidades fiscalizadoras ocorre nesta quarta-feira (4), às 10h. A solenidade vai inaugurar o ciclo de transparência para as eleições municipais do ano que vem. As entidades fiscalizadoras também foram convidadas e podem soluc

OSenadodecidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da prop

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministroLuís Roberto Barroso, votou nesta terça-feira (3) para que aCorte declare que há um "estado de coisas inconstitucional" no sistema carceráriobrasileiro. Se a tese prosperar, o tribunal vai reconhecer que há violação sistemática e massiva de direitos dos presos. Poderá, entã

OSenadoaprovou nesta segunda-feira (2) o projeto quelimita os juros rotativos do cartão de créditoe regulamenta oDesenrola, programa de renegociação de dívidasdo governo federal. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue para a sanção do presidente Luiz InácioLulada Silva. O Desenrola foi implementado por medida provisó

Documentos obtidos pelog1e pelaGloboNewsrevelam que, em 2004, o ex-juiz Sergio Moro conduziu pessoalmente uma série de interrogatórios que tinham como alvo ministros do Superior Tribunal de Justiça, integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Contas do Paraná. Todas essas autoridades, legalmente,não poderia

Briga aconteceu durante encontro que elegeu a nova presidente nacional da sigla, Paula Coradi. — Foto: Reprodução Uma briga entre integrantes doPSOLinterrompeu por instantes o congresso do partido, realizado em Brasília neste domingo (1º). O encontro do partido serviu para eleger a nova presidente nacional da sigla, Paula Corad