Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municí

Dos 5.569 municípios que participarão das Eleições 2024, cujo 1º turno está marcado para 6 de outubro, apenas 103 localidades poderão escolher a prefeita ou o prefeito em uma segunda etapa do pleito, prevista para o dia 27 do mesmo mês. Isso porque aConstituição Federale aResolução TSE nº 23.734/2024determinam que s

A partir deste sábado (21), oscandidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderãoser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadorficam impedidos de detençãodurante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste anoserá realizad

O governo de Rondônia sancionou uma nova lei que permitirá o pagamento de fiança através do sistema PIX, modernizando os procedimentos jurídicos no estado. Segundo informações da Assembleia Legislativa, essa iniciativa visa acelerar os processos legais e facilitar o acesso à justiça. Com a nova legislação, detidos e se

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia confirmou a elegibilidade de Ivair Fernandes, atual prefeito e candidato à reeleição, em uma decisão unânime emitida nesta segunda-feira(16). A oposição havia solicitado a impugnação da candidatura, alegando que Ivair não teria apresentado suas contas dentro do prazo estabelecid

Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garanti

Na sessão administrativa desta terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que explicita o ilícito eleitoral de prática de apostas – incluídas on-line – cujo objeto envolva resultado das eleições. A norma altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 d

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou a denúncia apresentada pela vice-prefeita de Monte Negro, Márcia Fagundes, contra o prefeito Ivair José Fernandes e o controlador geral, Eliezer Silva Pais, relacionada ao Leilão Eletrônico nº 01/2024. A vice-prefeita alegava irregularidades no processo de alien

O vereador Edwilson Negreiros decidiu, na noite deste sábado (14/09), renunciar a candidatura à reeleição em Porto Velho (RO). A decisão foi tomada poucas horas após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter mantido o indeferimento de sua candidatura. Entenda O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) negou neste sábado (14/09) o recurso