A arrecadação do governo federal subiu 10,78% em agosto, na comparação com agosto de 2016, totalizando R$ 104,206 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (20) pela Receita Federal.
No acumulado do ano, a arrecadação teve expansão de 1,73%, já descontada a inflação, totalizando R$ 862,739 bilhões.
Na comparação com julho de 2017, que costuma ter resultados melhores, a arrecadação caiu 5,2%. Naquele mês, as receitas federais totalizaram R$109,948 bilhões, o pior desempenho em sete anos.
Refis e impostos sobre lucro
O resultado positivo de agosto se deve ao montante levantado no programa de parcelamento tributário, o Refis, e também à melhora na arrecadação de tributos sobre o lucro.
A arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Jurídica/Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido teve alta de 24,6% sobre agosto do ano passado, chegando a R$ 12,711 bilhões.
De acordo com a Receita, só com o Refis, cujo prazo de duração foi estendido pelo governo para o fim deste mês, foram arrecadados R$ 1,804 bilhão em agosto. Também foram arrecadados R$ 1,213 bilhão com o parcelamento de dívida ativa, ação que também é admitida no âmbito do Refis. No total, já foram recebidos R$ 5,455 bilhões com o programa neste ano.
O governo ainda tenta pactuar com o Congresso um novo texto para o Refis, após parlamentares apontarem dureza excessiva nas regras atuais, que já haviam sido substancialmente afrouxadas em relação à primeira versão do programa concebida pela equipe econômica, que não permitia desconto sobre multas e juros.
Para além desse impacto positivo, a arrecadação de agosto também foi beneficiada, em especial, pela alta de 11,12% com Cofins/Pis-Pasep, chegando a R$ 23,586 bilhões, além do aumento de 4,44% na receita previdenciária, a R$ 32,681 bilhões.
No acumulado dos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal foi de R$ 862,739 bilhões, aumento real de 1,73% frente a igual período do ano passado.
O governo vem enfrentando desafios para fechar as contas públicas, após dois anos seguidos de recessão que afetaram a arrecadação. Para este ano e o próximo, as metas de déficit primário foram pioradas a R$ 159 bilhões — esse é o montante autorizado pelo Congresso para o governo federal operar no vermelho.
Esse afrouxamento e o resultado positivo da arrecadação em agosto devem dar espaço para o governo liberar parte dos cerca de R$ 45 bilhões que havia congelado no Orçamento para garantir o cumprimento da meta anterior, que era de um rombo de R$ 139 bilhões para o governo central. Essa decisão deverá ser publicada até o final da semana, no relatório bimestral de receitas e despesas.
Fonte:R7
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