OAB/RO reforça cobrança à Justiça Federal sobre adequação da rede de energia elétrica em Rondônia

Depois de mais um apagão no estado, ocasionado na quinta-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) cobrou resposta da Justiça Federal, na manhã desta sexta-feira (18), sobre a adequação da rede de abastecimento de energia elétrica. A ação civil pública já em andamento e protocolada no final de 2015 conta com pedidos de liminares efetivados no momento da propositura e reforçados em outubro de 2016 e no começo de agosto de 2017. Sem retorno, a cobrança foi reiterada novamente em reunião com a juíza federal substituta, Laís Durval Leite, que recebeu a vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da entidade, Gabriel Tomasete.

A ação civil pública proposta pela OAB/RO é conjunta com a Defensoria Pública do Estado (DPE/RO), Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e Ministério Público Federal (MP). A ida à Justiça Federal nesta sexta foi uma iniciativa da OAB/RO, que convidou as demais instituições para participarem da visita, para cobrar uma decisão mais rápida e firme da Justiça.

“Esperamos que o Poder Judiciário obrigue a Eletrobras a adequar o fornecimento de energia elétrica, para que seja estável e contínuo, ou seja, sem oscilações e quedas, sob pena de multa diária. Pedimos também maior transparência aos consumidores, devendo a Eletrobras informar com antecedência de 72 horas as manutenções programadas e, posteriormente às quedas, as suas razões e quais foram os serviços realizados com o fim de evitar novos problemas”, explicou Maracélia na reunião.

Segundo Tomasete, o fornecimento de energia é um serviço público essencial e, por isso, deve ser contínuo, sem interrupções injustificadas. “É inaceitável que a população de Rondônia continue sofrendo com quedas e até mesmo apagões, quando pagamos por uma energia caríssima e temos usinas na nossa cidade”, salienta o presidente da CDDC, lembrando que a Ordem tem a missão de defender a coletividade e que, desde 2015, busca junto à Eletrobras, informações sobre o problema, mas ainda não obteve retorno.
Em resposta à solicitação da OAB, a juíza informou que irá analisar o caso com celeridade. “A Vara se compromete a analisar o mais rápido possível a questão”, afirmou Laís.

Também participaram da reunião a procuradora da República, Gisele Bleggi Cunha, e o subdenfensor público-geral estado de Rondônia, Hans Lucas Immich.

Fonte:OAB/RO