O Senado referendou avotação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a política econômica e financeir

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça negou provimento à apelação e manteve a suspensão de proventos e pensões a ex-governadores do Estado de Rondônia, em julgamento realizado nesta terça-feira, 23. O recurso buscava a reforma da sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto

A Justiça Eleitoral suspendeu o processo de cassação dos mandatos do prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Fonseca, e do vice-prefeito, Joaquim Teixeira, ambos do MDB. Opedido de cassação dos mandatos foi feito esse mêspelo Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE-RO). A ação cível foi movida depois da reprovação das contas re

Tramita na 4ª Vara Cível, a Ação Civil Pública impetrada pelo Estado de Rondônia contra o Município de Cacoal, para que o prefeito da cidade, Adailton Antunes Ferreira, seja obrigado a seguir as medidas sanitárias e de prevenção contra o Coronavírus, definidas no último decreto assinado pelo governador Marcos Rocha. A ação cham

O secretário de Agricultura de Vilhena (RO), Jair Natal Dornelas, foi afastado do cargo nesta semana por decisão da juíza Liliane Pegoraro Bilharva, da 1ª Vara Criminal de Vilhena. Dornelas foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MP-RO) por supostamente permitir o uso irregular de maquinários e mão de obra da secretaria que

O promotor de Justiça, Ivanildo de Oliveira, é novo procurador-geral de Justiça do Estado de Rondônia. A nomeação foi publicada na edição suplementar do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15-03), após eleição da lista tríplice. É a segunda vez que o promotor vai conduzir a instituição – ele foi procurador no bi&ecir

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (15) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) queanulou as quebras dos sigilosdo senadorFlávio Bolsonaro(Republicanos -RJ) que fazem parte das investigação docaso das "rachadinhas". A PGR pede que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O assunto foi jul

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de seus julgadores, em recurso de apelação, manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, que condenou José Luiz Rover, ex-prefeito do Município de Vilhena, por ato de improbidade administrativa. Segundo a decisão, o ex-prefeito n

O desembargador Roosevelt Queiroz, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu revogar nesta segunda-feira (8), o afastamento do deputado estadual Jair Montes da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). O desembargador manteve o bloqueio de bens do deputado. No último sábado (6) foi realizada pelo Ministério Público