O começo deste mês de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos naResolução TSE nº 23.606/2019, como os que tratam da janela para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da renúncia de políticos que pretendam disputar outros cargos nas eleições deste ano. Em 3

O presidenteJair Bolsonarosancionou com vetos, nesta quarta-feira (1º), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou a sanção em rede social. A medida não tinha sido publicada no "Diário Oficial da

A Câmara e o Senado publicaram um ato no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) que altera a tramitação das medidas provisórias nas duas casas legislativas durante a pandemia do novo coronavírus e reduz o prazo para aprovação dos textos. A mudança ocorre em meio ao período de "deliberação remota", sem a neces

AJustiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha - o fundo eleitoral - para medidas de combate ao coronavírus. A liminar determinou que,

OSenadoaprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos votos a zero, o projeto que prevê orepasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. A aprovação foi motivada pelapandemiado novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses. A proposta foiaprovada pela Câmara dos Deputadosna sem

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que dispensa atestado médico ao trabalhador que tenha sido infectado pelo novo coronavírus (Covid-Sars-2) ou que tenha tido contato com pessoa infectada. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial e entrar em vigor. Apesar de garantir o afasta

A Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Presidente Médici cumpriu na manhã desta quinta-feira, 3 (três) mandados de busca e apreensão nas residências de dois vereadores e no gabinete do presidente da Câmara Municipal de Castanheiras-RO . Os alvos foram os vereadores Levy Tav

A Câmara de Vereadores do Município de Ariquemes, em sessão realizada no plenário da Casa de Leis na manhã nesta segunda-feira 23, por unanimidade dos vereadores, aprovaram a devolução de R$310 Mil Reais para os cofres da Prefeitura do município de Ariquemes. Ficou definido que estes recursos serão usados da seguinte maneira, sendo

O líder do Podemos na Câmara, o deputado federal Léo Moraes (RO), pediu à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, o adiamento das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia causada pelo coronavírus no país. O deputado pede que as eleições para prefeitos e vereadores sejam realizada

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Machadinho do Oeste, obteve junto ao Poder Judiciário a condenação por ato de improbidade administrativa do ex-Prefeito de Vale do Anari e mais duas pessoas, por irregularidades na gestão de recursos oriundos do Fundo de Educação Básica (Fundeb). A condenação é resultado de