Em decisão inédita, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que osmotoristasque atuam por meio dotransporte por aplicativosnão têmvínculo empregatíciocom as empresas que mantêm as plataformas. O entendimento foi firmado durante a análise de um processo movido por um trabalhador contra a empresaUber. Os

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (5) que apresentará um projeto de lei (PL) para regulamentar a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo mineração, garimpo, extração de petróleo e gás, geração de energia elétrica e agropecuária. O texto será enviado ao Congresso Nacional, a quem caber

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na"reaposentação", o tempo de

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que estabelece a exigência de exame toxicológico com resultado negativo para permitir a posse e o porte de armas de fogo. O texto altera oEstatuto do Desarmamento. O direito à posse de armas é poder ter o artefato na residênci

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (4), em plenário, um projeto de lei (PL) que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus. Para facilitar uma votação rápida, sem polêmicas e debates prolongados, o projeto trata apenas de medidas referentes ao coronavírus. A vot

O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais. “Eu zero o (imposto) federal, se zerar IC

O ex-prefeito de Ariquemes Lorival Ribeiro de Amorim foi condenado à perda da função pública, pagamento de multa no valor de dez vezes ao salário que recebia, e proibido de contratar com o serviço público ou receber verbas públicas pelo prazo de três anos, em uma ação civil movida pelo Ministério Público por utilização indevi

O governo federal pretende transferir 115 ativos para a iniciativa privada. Desse total, a previsão é de que ao menos 64 sejam leiloados ainda neste ano, incluindo a venda de 6 estatais, o leilão do 5G, além de concessão de aeroportos, rodovias, ferrovias e até parques nacionais. Dos 115 projetos já estruturados ou em fase de estudos, 45

A atrizRegina Duarterecebeu críticas de artistas após publicar fotos nas redes sociais de supostos apoiadores de sua ida para o comando da Secretaria Especial de Cultura do governo federal. Na última quarta-feira (29) ela anunciou queaceitou o convitedo presidente Jair Bolsonaro para assumir a pasta. Porém a nomeação ainda não foi oficial

Com o início dos trabalhos legislativos nestasegunda-feira (3), Câmara e Senado começam2020 com 27 medidas provisórias (MPs) para análise. Desse total, dezjá trancam a pauta de votações e até o finalde fevereirooutras cinco vão aumentaressa fila. AMP 894/2019, que institui uma pensão mensal vitalíciano valor de um salário mín