registro na Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, o novo partido cumpriu os requisitos exigidos pela lei, como apresentação de 497 mil assinaturas de apoiadores que não são filiados a nenhum partido. De acordo com a página da UP na internet, o partido é ligado a movimentos que atuam em defesa da moradia popular e propõe a naciona

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (10) o Projeto de Lei Ordinária nº 322/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. O Orçamento para o próximo ano é de 8.539.766.630,00. Houve previsão de acréscimo, pelo Governo, de 4,27% em relação a 2019, quando o valor estimado foi d

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) doSenadoaprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 22 votos a 1. O senadorRogério Carvalho(PT-SE) foi o único a votar contra a proposta. Por se tratar de um

Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de JaneiroLuiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos. Pezão estápreso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, desde novembrodo ano pas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que não haverá regularização de terras por meio de autodeclaração na medida provisória que pretende assinar nesta terça-feira (10/12/2019), destinada à legalização de áreas rurais.A medida, que passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevê a regularização de

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (9), em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus permaneçam presos

O Senado pode votar esta semana um Projeto de Lei (PL) que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição para transgressões disciplinares. O projeto está na pauta de votações do plenário para a próxima terça-feira (10) e foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto propõ

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, denunciou durante um evento na sede do BNDES, no Centro do Rio, um comércio “macabro” de vídeos com estupros de bebês. Chamada para comentar os projetos de saneamento básico impulsionados pelo banco de desenvolvimento, Damares pediu ajuda aos governantes pr

O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, é alvo de insatisfação de deputados e senadores que querem substituí-lo no comando da Pasta. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo site Congresso em Foco . O senador rondoniense Marcos Rogério (DEM foi apontado ao site como nome para ser ministro po

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) daCâmara dos Deputadosmarcou para a próxima quarta-feira (11/12/2019) a votação do Projeto de Lei (PL) que propõe um limite de R$ 135 milhões para o prêmio da Mega-Sena.De acordo com a proposta, os prêmios vão acumular sempre que não houver ganhadores daMega-Senaaté