A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou, nesta segunda-feira (25), a criação de centros de atendimento especializado para vítimas de violência doméstica. As chamadas "Salas Rosas" passarão a operar dentro de todas as delegacias a partir do ano que vem. "A partir de janeiro, preste ate

O ex-prefeito do Município de Monte Negro Jair Miotto Junior (PP) foi absolvido em um processo criminal ajuizado no ano passado pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de participação em supostas fraudes em processos licitatórios ocorridos nos anos de 2013 e 2014, o julgamento ocorreu nesta semana, a juíza Juliana Couto Matheus Mal

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos de seus desembargadores, na sessão realizada dia 21 deste mês, manteve a condenação do ex-prefeito do Município de Pimenta Bueno-RO, Augusto Tunes Plaça, por ato de improbidade administrativa praticado durante a sua gestão. E

O Brasilconviveuneste primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido) com nove leis que valeram durante quatro meses e depois foram descartadas pelo Congresso. Oito caducaram por falta de votação e uma foi rejeitada. As leis que duram por 120 dias podem causar reflexos na vida de cidadãos e empresários, além de criar um cenário de in

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de viagem apresentado pelo senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. A decisão foi tomada na última quarta-feira (20) e lançada ontem (sexta-feira, 22) no sistema do STF. Gurgacz foi condenado em 2018 a 4 anos e 6 meses de prisão e atualmente cumpre a

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (21) o julgamento do recurso que definirá se informações sigilosas de órgãos de controle podem ser compartilhadas com o Ministério Público sem autorização judicial. Entre os órgãos de controle estão aUnidade de Inteligência Financeira (UIF), ex-Coaf(Conselho de Control

Com duas propostas diferentes tramitando no Congresso sobre prisão em segunda instância, senadores e deputados se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar um entendimento sobre o assunto. No Senado, a mudança está sendo proposta por meio de projeto de lei (PLS 166/20

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou hoje (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Na sessão desta quart

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199 de 2019, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância. A admissibilidade do texto ocorreu na tarde desta quarta-feira (20/11), o próximo passo da matéria será a tramitação em uma comissão especial. Parl

Pode ser votado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. O anúncio foi feito pela presidente da comissão, senadora Simone Tebet, em Plenário. A decisão, segundo a presidente, foi tomada após entendimento entre os senadores para que f